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Legislação Municipal

291 documentos cadastrado(s)

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1397 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 14/11/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1396 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 30/10/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1395 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não estabelecido em Serrania, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público e dá outras providências.
Data: 09/10/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1394 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
Resumo: AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/10/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1393 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
Resumo: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança nos locais de acesso aos caixas eletrônicos de estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Data: 03/10/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1392 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 03/10/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1391 DE 18 SETEMBRO DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não estabelecido em Serrania, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público e dá outras providências.
Data: 18/09/2018

Descrição: LEI Nº. 1390 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 1375, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação fundiária no Município de Serrania, cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável e dá outras providências.
Data: 04/09/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1388 DE 18 DE JULHO DE 2018.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 18/07/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1389 DE 18 DE JULHO DE 2018.
Resumo: AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2018.
Data: 18/07/2018

Descrição: Lei Municipal n°. 1385 de 26 de junho de 2018.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 26/06/2018

Descrição: Lei Municipal n°. 1386 de 26 de junho de 2018.
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a realização do orçamento do município de Serrania/MG para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Data: 26/06/2018

Descrição: Lei Municipal nº. 1387 de 26 de junho de 2018.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 26/06/2018

Descrição: Lei Municipal n°. 1384 de 19 de junho de 2018.
Resumo: Dispõe sobre a concessão de diárias e verbas ressarcitórias da Câmara Municipal de Serrania, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Data: 19/06/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1382 DE 29 DE MAIO DE 2018
Resumo: Recompõe os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Serrania/MG.
Data: 29/05/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1383 DE 29 DE MAIO DE 2018.
Resumo: Recompõe os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Serrania -MG, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e da Súmula nº 73 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Data: 29/05/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1381 DE 15 DE MAIO DE 2018.
Resumo: Modifica artigo 1° e parágrafo 2° do artigo 2º da Lei 1.380/2018.
Data: 15/05/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1379 DE 08 DE MAIO DE 2018.
Resumo: "Autoriza a Concessão de uso de bem público de uso comum e dá outras providências".
Data: 08/05/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1380 DE 08 DE MAIO DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 08/05/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1378 DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Resumo: "APROVA O PLANO SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PSGIRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 26/04/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1.377 DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 24/04/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1376 DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Resumo: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social do Saneamento Básico de Serrania - MG".
Data: 19/04/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1375 DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Serrania, cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável e dá outras providências.
Data: 17/04/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL nº. 1374 DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 10/04/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1373 DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Resumo: "Autoriza o município de Serrania a firmar convênio com a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG e dá outras providências.
Data: 09/04/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1371 DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 27/03/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1372 DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 27/03/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1370 DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Resumo: Alteração da lei orçamentária anual 2018.
Data: 21/03/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1369 DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Resumo: "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
Data: 13/03/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL 1364 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 23/02/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL 1365 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Resumo: Modifica artigo 1° parágrafos 1º e 2º da Lei 1363/2018.
Data: 23/02/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL 1366 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 23/02/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.367 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Resumo: Dá denominação à quadra de esportes e contém outras providências.
Data: 23/02/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.368 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Resumo: Dá denominação de Praça Pública e contém outras providências.
Data: 23/02/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL N°. 1.362 DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
Resumo: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANIA - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 25/01/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL N°. 1.363 DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 25/01/2018

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.357 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei do Orçamento Anual.
Data: 14/12/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N° 1.358 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Resumo: "Ratifica a alteração do contrato de programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo - CISMARPA, aletra a Lei nº 1.344,de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Data: 14/12/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N° 1.359 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Resumo: Autoriza a retirada de árvores de ruas e avenidas e dá outras providências.
Data: 14/12/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.360 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Resumo: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Data: 14/12/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°. 1.361 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 do município de Serrania/MG.
Data: 14/12/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1356 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Resumo: "Altera a Lei Municipal nº 1.168, de 20 de fevereiro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a custear, estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para operacionalização do programa de transporte escolar para estudantes universitários e cursos técnicos e dá outras providências".
Data: 21/11/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1355 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 13/11/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1353 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se à Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí - AMBASP e dá outras providências".
Data: 11/10/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1354 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Resumo: "Autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências".
Data: 11/10/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1351 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Resumo: "INSTITUI VALOR MÍNIMO PARA NÃO AJUIZAR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 11/10/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1352 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 11/10/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.349 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Resumo: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA, SOB CONDIÇÕES, DOS ENCARGOS DERIVADOS DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 05/10/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 05/10/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.348 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 29/09/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.344 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Resumo: "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo ratificar protocolo de intenções e autoriza o município a ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - CISMARPA e dá outras providências".
Data: 26/09/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1345 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 26/09/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1346 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 26/09/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.347, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social e a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Waldemar Miguel e dá outras providências".
Data: 26/09/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.340 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Resumo: Estabelece os meios oficias de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Serrania e dá outras providências.
Data: 12/09/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.341 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 12/09/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1342 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Resumo: Modifica os Parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo 3º no artigo 1º e altera a denominação do elemento da despesa da rubrica 02.07.512.0025 1.025 Construção e Reforma da Estação de Tratamento de Esgoto do artigo 2º da Lei 1338/2017.
Data: 12/09/2017

Descrição: LEI Nº 1343/2017
Resumo: Concede gratificação a servidores titulares de função de confiança cedidos a Câmara Municipal mediante convênio e dá outras providências.
Data: 28/08/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.338 DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 10/08/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.339 DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual.
Data: 10/08/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.335 DE 06 DE JULHO DE 2017.
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade que especifica e dá outras providências".
Data: 06/07/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.336 DE 06 DE JULHO DE 2017.
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a realização do orçamento do município de Serrania - MG para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Data: 06/07/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.337 DE 06 DE JULHO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 06/07/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.332 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Resumo: Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo.
Data: 19/06/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.333 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 19/06/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1334 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 19/06/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.331 DE 09 DE JUNHO DE 2017.
Resumo: "Autoriza a cessão de servidores para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alfenas".
Data: 09/06/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº.1.329 DE 26 DE MAIO DE 2017.
Resumo: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRANIA/MG, A CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO, CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 26/05/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.330 DE 26 DE MAIO DE 2017.
Resumo: Altera a lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício de 2017.
Data: 26/05/2017

Descrição: LEI Nº. 1.327 DE 03 DE MAIO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 03/05/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº.1.328 DE 03 DE MAIO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PODER LEGISLATIVO.
Data: 03/05/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.325 DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 23/03/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1326 DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Resumo: Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Data: 23/03/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1.323 DE 07 DE MARÇO DE 2017.
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, Termo de Contrato de Gestão ou Prestação de Serviços com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - CISMARPA com finalidade, de manutenção do Consórcio, Prestação de Serviços Complementares de Saúde, Assessoria e Realização de Consultas e Exames aos usuários do Município de Serrania e dá outras providências".
Data: 07/03/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1324 DE 07 DE MARÇO DE 2017.
Resumo: Autoriza a instituição da Tabela Diferenciada Complementar do Sistema Único de Saúde - Tabela SUS Municipal, bem como o credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências.
Data: 07/03/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1.320 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Resumo: "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos para órgãos públicos estaduais e federais e demais entes da administração pública direta do município, bem como entidades assistenciais do município, com ou sem ônus para o Município e dá outras providências".
Data: 21/02/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1321 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017.
Data: 21/02/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.322 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato de Gestão ou Prestação de Serviços com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas Gerais, com finalidade, de manutenção do Consórcio, Prestação de Serviços Complementares de Saúde, Assessoria e Realização de consultas e Exames aos usuários do Município de Serrania e dá outras providências".
Data: 21/02/2017

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1319 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Resumo: "Dá denominação de UBS Maria Chagas a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Pau Brasil, n. 153, Bairro Vale dos Moreiras, SERRANIA/MG".
Data: 19/12/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1318 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Resumo: Estabelece Proposta Orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Serrania para o exercício de 2017.
Data: 13/12/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1314 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Data: 24/11/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1315 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Data: 24/11/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1316 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Data: 24/11/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1317 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre a alteração no porcentual de suplementação para abertura de crédito suplementar.
Data: 24/11/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1313 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Data: 07/10/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1309 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Resumo: "Revoga a Lei 1.304, de 01 de julho de 2016."
Data: 30/08/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1310 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/08/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1311 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/08/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1312 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Resumo: "Dispõe sobre acréscimo do porcentual de suplementação da lei orçamentária 2016."
Data: 30/08/2016

Descrição: LEI N°1308/2016
Resumo: "Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária" como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti e dá outras providências".
Data: 23/08/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1307 DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 19/08/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1306 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a realização do Orçamento do Município de Serrania/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Data: 03/08/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1305 DE 15 DE JULHO DE 2016.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 15/07/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1304 DE 01 DE JULHO DE 2016.
Resumo: "Acrescenta o § 3°ao art.67-E da Lei 1051,de 21 de dezembro de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrania, para instituir o Adicional de Insalubridade e Periculosidade, e dá outras providências".
Data: 01/07/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1303 DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 01/06/2016

Descrição: LEI N°1301 DE 09 DE MAIO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Serrania, para o quatriênio de 2017/2020.
Data: 09/05/2016

Descrição: LEI N°1302 DE 09 DE MAIO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Serrania, para Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
Data: 09/05/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1300 DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Data: 14/04/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1299 DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: "Dispõe sobre abertura de crédito especial"
Data: 28/03/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1294 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Data: 15/03/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1295 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 15/03/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1296 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Data: 15/03/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1297 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 15/03/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1298 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Data: 15/03/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1293 DE 07 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: Recompõe os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Serrania-MG, nos termos do art.37, X da Constituição Federal e da Súmula n°73 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Data: 07/03/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1290 DE 03 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DO CONGO DE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO" e dá outras providências.
Data: 03/03/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1291 DE 03 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SERRANIA - UMA VIDA PASSO A PASSO- APAS" e dá outras providências.
Data: 03/03/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1292 DE 03 DE MARÇO DE 2016.
Resumo: "Altera a lei Municipal n°1060 de 05 de abril de 2005, que Dispõe sobre a contratação temporária".
Data: 03/03/2016

Descrição: LEI N°1289/2016
Resumo: "Autoriza o Poder Legislativo a implantar plano de saúde aos Vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Serrania e dá outras providências"
Data: 18/02/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1286 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Resumo: "Autoriza concessão de Direito Real e Uso de Bem Imóvel e dá outras providências".
Data: 17/02/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1287 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 17/02/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1288 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 17/02/2016

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1284 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Resumo: LEI MUNICIPAL N°1284 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Data: 17/12/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1285 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Resumo: Altera os anexos da Lei do Plano Plurianual 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
Data: 17/12/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1283 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Data: 25/11/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1282 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Resumo: Estabelece Proposta Orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Serrania para o exercício de 2016.
Data: 23/11/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1281 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Data: 11/11/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1280 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 20/10/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1277, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Resumo: Denomina a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Serrania e dá outras providências.
Data: 08/10/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1278, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Resumo: "Denomina Prédio Público do Município."
Data: 08/10/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1279 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 08/10/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1275 DE 1° DE OUTUBRO DE 2015.
Resumo: "Autoriza o Executivo Municipal a prestar assistência social às famílias de baixa renda. Cria o dia do casamento comunitário."
Data: 01/10/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1276 DE 1° DE OUTUBRO DE 2015.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 01/10/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1272 DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Resumo: "Acrescenta art.17-A na Lei Municipal 809, de 16 de março de 1.993"
Data: 12/08/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1273, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Resumo: "Altera a redação do inciso I do art.4° da Lei Municipal 976 de 05 de outubro de 1.999"
Data: 12/08/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1274 DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Resumo: "Denomina o saguão do Plenário de Vereadores da Câmara Municipal de Serrania e dá outras providências."
Data: 12/08/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1271, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Resumo: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHO "CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO ELÉTRICO" PARA PACIENTES DEPENDENTES DO PROJETO DE OXIGENOTERAPIA PROLONGADA DOMICILIAR, MANTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 15/07/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1270 DE 01 DE JULHO DE 2015.
Resumo: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Data: 01/07/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1268, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Resumo: "Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Serrania (2015-2025) e dá outras providências."
Data: 23/06/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1269 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a realização do orçamento do município de Serrania/MG, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Data: 23/06/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1267 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Resumo: "Autoriza concessão de Direito Real e Uso de Bem Imóvel e dá outras providências."
Data: 22/06/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1266, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Resumo: "Cria Programa Banco de Horas dá outras providências"
Data: 11/06/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1265 DE 1° DE JUNHO DE 2015.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 01/06/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1262 DE 15 DE MAIO DE 2015.
Resumo: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A SEMANA DO FOLCLORE.
Data: 15/05/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1263 DE 15 DE MAIO DE 2015.
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data: 15/05/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1264 DE 15 DE MAIO DE 2015.
Resumo: Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo.
Data: 15/05/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1260 DE 14 DE ABRIL DE 2015.
Resumo: "Altera a Lei 773/92 (Lei Municipal - Conselho Tutelar) e dá outras providências."
Data: 14/04/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1261 DE 14 DE ABRIL DE 2015.
Resumo: "Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Serrania e dá outras providências"
Data: 14/04/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1259 DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Resumo: Altera a Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2015.
Data: 31/03/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1258 DE 27 DE MARÇO DE 2015.
Resumo: "Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências."
Data: 27/03/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1255 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
Resumo: "Institui ajuda de custo financeira para os festejos carnavalescos e dá outras providências."
Data: 13/02/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1256 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Resumo: Recompõe os subsídios dos agentes políticos de Poder Legislativo do Município de Serrania.
Data: 13/02/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1257 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Resumo: Recompõe os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Serrania/MG.
Data: 13/02/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1254 DE 29 DE JANEIRO DE 2015
Resumo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 29/01/2015

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1253 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 23/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1252 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 16/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: "Dispõe sobre criação do parque ecológico Genuil Moreira da Silva e dá outras providências".
Data: 05/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1246 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 05/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1247 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Data: 05/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1248 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Altera Lei Orçamentária Anual.
Data: 05/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1249 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data: 05/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1250 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 05/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1251 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data: 05/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1241 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data: 02/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1242 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Autoriza concessão de Direito Real e Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.
Data: 02/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1243 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Data: 02/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1244 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Data: 02/12/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1239 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
Resumo: Estabelece proposta orçamentária, estimando receita e fixando despesas do município de Serrania para o exercício de 2015.
Data: 27/11/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1240 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Resumo: Altera os anexos da Lei do Plano Plurianual 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.
Data: 27/11/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1238 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Resumo: Autoriza utilização de saldo decorrente de alienação de veículos para pagamento de dívida junto ao Regime Geral de Previdência Social-INSS e dá outras providências.
Data: 19/11/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1235 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Data: 11/11/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1236 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial.
Data: 11/11/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1237 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Data: 11/11/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1234 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Resumo: Cria obrigação acessória para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa à Lei Complementar de n°116/2003, e Código Tributário Municipal, Lei Complementar n°1037/2003 que institui substituição tributária para esta categoria de contribuintes e dá outras providências.
Data: 10/10/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1233 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 30/09/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1231 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data: 25/09/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1232 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data: 25/09/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1230 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
Resumo: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Data: 17/09/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1229 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Serrania no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável.
Data: 04/09/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1227 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Data: 02/09/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1228 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data: 02/09/2014

Descrição: LEI 1226 DE 26 DE AGOSTO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 26/08/2014

Descrição: LEI 1224 DE 19 DE AGOSTO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data: 19/08/2014

Descrição: LEI 1225 DE 19 DE AGOSTO DE 2014
Resumo: Recompõe os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Serrania-MG, nos termos da Súmula n°73 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Data: 19/08/2014

Descrição: LEI N°1223 DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data: 12/08/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1222 DE 22 DE JULHO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a realização do orçamento do município de Serrania/MG para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Data: 22/07/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1221 DE 16 DE JULHO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 16/07/2014

Descrição: LEI N°1220/2014
Resumo: Fixa o porcentual de revisão geral a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo de Serrania.
Data: 09/07/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1218 DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data: 27/06/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1219 DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data: 27/06/2014

Descrição: LEI N°1217/2014
Resumo: Suprime dispositivos da Lei Municipal n°1.051 e dá outras providências.
Data: 26/06/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1216 DE 13 DE JUNHO DE 2014
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 13/06/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1215 DE 02 DE JUNHO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 02/06/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1212 DE 28 DE MAIO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, procriação e comércio.
Data: 28/05/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1213 DE 28 DE MAIO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 28/05/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1214 DE 28 DE MAIO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 28/05/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1208 DE 21 DE MAIO DE 2014
Resumo: Altera as leis n°976 de 05 de outubro de 1999 e n°1183 de 19 de setembro de 2013 e dá outras providências.
Data: 21/05/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1209 DE 21 DE MAIO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 21/05/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1210 DE 21 DE MAIO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 21/05/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1211 DE 21 DE MAIO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 21/05/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1207 DE 19 DE MAIO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data: 19/05/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1.206 DE 01 DE ABRIL DE 2014.
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA COM RECURSO VINCULADO.
Data: 01/04/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1.205 DE 19 DE MARÇO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Data: 19/03/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.204 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data: 27/02/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.201 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial para criação de elementos de despesas.
Data: 18/02/2014

Descrição: LEI N°1.202 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Resumo: "INSTITUI AJUDA DE CUSTO FINANCEIRA PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2014 E AUTORIZA REALIZAR CONCURSO E CONCEDER PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 18/02/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.203 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Resumo: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências.
Data: 18/02/2014

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.199 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Resumo: "Dispõe sobre a alteração da Lei n°922, de 08 de setembro de 1997 que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
Data: 19/12/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.200 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Legislativo deste Município de Serrania/MG, um imóvel urbano e dá outras providências.
Data: 19/12/2013

Descrição: Lei Municipal n°.1.196 de 11 de dezembro de 2013.
Resumo: Altera a lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício de 2014.
Data: 11/12/2013

Descrição: Lei Municipal n°.1.197 de 11 de dezembro de 2013.
Resumo: Altera a Proposta orçamentária do município para o exercício de 2014.
Data: 11/12/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL n°.1.198 DE 11 de dezembro de 2013.
Resumo: "Altera os anexos da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014".
Data: 11/12/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.194 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Lago de Furnas e dá outras providências.
Data: 05/12/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1.195 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
Resumo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA-SETOR ARTUR HENRIQUE SARTO GARCIA", DESTA CIDADE.
Data: 05/12/2013

Descrição: LEI N°.1.190 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data: 26/11/2013

Descrição: LEI N°.1.191 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Serrania e dá outras providências.
Data: 26/11/2013

Descrição: LEI N°.1.192 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 26/11/2013

Descrição: LEI N°.1.193 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 26/11/2013

Descrição: LEI N°1.188 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Resumo: Dispõe sobre a doação do Veículo Pas/MICROONIBUS, placa HMM-2661, ano de fabricação 1998 e ano de modelo 1998, Renavam n° 00707311500, constante do Patrimônio Municipal ao Lar São Vicente de Paula.
Data: 21/11/2013

Descrição: LEI N°1.189 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Resumo: Autoriza doação de lote e dá outras providências.
Data: 21/11/2013

Descrição: Lei N°1185/2013
Resumo: Denomina Prédio Público do Município de Serrania e dá outras providências.
Data: 18/11/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.186 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Resumo: Estalece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Serrania para o exercício de 2014.
Data: 18/11/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.187 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 do município de Serrania/MG.
Data: 18/11/2013

Descrição: LEI N°1.184 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Resumo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Data: 31/10/2013

Descrição: LEI N°1.183 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.013.
Resumo: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que específica.
Data: 19/09/2013

Descrição: Lei N°1181/2013
Resumo: Estabelece normas e permissão para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Serrania (MG) pela Rádio comunitária Stereo Sul FM e/ou por outros veículos de comunicação do município e dá outras providências.
Data: 03/09/2013

Descrição: Lei N°1182/2013
Resumo: Concede correção conforme revisão geral anual prevista no art.37,X da Constituição Federal do Brasil.
Data: 03/09/2013

Descrição: Lei N°.1.179 DE 10 DE JULHO DE 2.013.
Resumo: Institui campanha de incentivo do município e valorização do comércio local, autoriza e institui premiação e dá outras providências.
Data: 10/07/2013

Descrição: LEI N°.1.180 DE 10 DE JULHO DE 2013.
Resumo: Autoriza Doação de Lotes e dá outras providências.
Data: 10/07/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.175 DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Resumo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Data: 29/06/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.178 DE 24 DE JUNHO DE 2013.
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a realização do orçamento do município de Serrania-MG, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Data: 24/06/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1.176 DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/06/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.177 DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Resumo: Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Data: 19/06/2013

Descrição: LEI N°1.172 DE 29 DE MAIO DE 2.013.
Resumo: Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Data: 29/05/2013

Descrição: Lei N°1.173 DE 29 DE MAIO DE 2.013.
Resumo: Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Serrania e dá outras providências.
Data: 29/05/2013

Descrição: Lei N°1.174 DE 29 DE MAIO DE 2.013.
Resumo: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Data: 29/05/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.171 DE 08 DE MAIO DE 2013.
Resumo: Cria o Conselho Municipal da Mulher e o Fundo Municipal do Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
Data: 08/05/2013

Descrição: LEI N°.1.170 DE 03 DE ABRIL DE 2013.
Resumo: Declara de Utilidade Pública a Associação Soneca Futebol Clube de Serrania/MG.
Data: 03/04/2013

Descrição: LEI N°.1.169 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
Resumo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ESTÁGIOS NO MUNICÍPIO DE SERRANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/02/2013

Descrição: LEI N°.1.168 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a custear, estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a operacionalização do programa de transporte escolar para estudantes universitários e cursos técnicos e dá outras providências.
Data: 20/02/2013

Descrição: LEI MUNICIPAL n°.1.158, DE 13 de dezembro de 2011.
Resumo: Cancela Débitos Tributários inscritos em Dívida Ativa, mediante renúncia de receita, na modalidade de remissão e dá outras providências.
Data: 13/12/2011

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.159 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Resumo: Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal e dá outras providências.
Data: 13/12/2011

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.160 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Resumo: Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal e dá outras providências.
Data: 13/12/2011

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.161 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Resumo: Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal e dá outras providências.
Data: 13/12/2011

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.157 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 07/12/2011

Descrição: LEI N°1.156 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Resumo: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultura - FUMPAC.
Data: 10/11/2011

Descrição: LEI N°.1.155 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
Resumo: Autoriza o Município de Serrania - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência nas microrregiões de Varginha, São Lorenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas - CISGEM, e dá outras providências.
Data: 08/11/2011

Descrição: LEI n°.1.154 DE 01 de novembro de 2011.
Resumo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012".
Data: 01/11/2011

Descrição: LEI N°1.153, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Resumo: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.081, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
Data: 26/09/2011

Descrição: LEI N°1152/2011
Resumo: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Serrania(MG) e dá outras providências.
Data: 12/07/2011

Descrição: LEI N°.1.151 DE 22 DE JUNHO DE 2.011.
Resumo: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Serrania para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Data: 22/06/2011

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.150 DE 01 DE JUNHO DE 2011.
Resumo: Autoriza a poder Executivo Municipal a doar lotes ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Data: 01/06/2011

Descrição: Lei N°1148/2010
Resumo: Concede reajuste de subsídios aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Serrania (MG) e dá outras providências.
Data: 29/12/2010

Descrição: Lei N°1149/2010
Resumo: Concede reajuste de subsídios aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Serrania (MG) e dá outras providências.
Data: 29/12/2010

Descrição: Lei N°1147/2010
Resumo: Dispõe sobre a criação de cães no Município de Serrania e dá outras providências.
Data: 22/12/2010

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.143 DE 15 DEZEMBRO DE 2.010
Resumo: ispõe sobre a doação de imóveis objeto de desapropriação pelo Município de Serrania à Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e Condições que Especifica.
Data: 15/12/2010

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.144 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Resumo: Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
Data: 15/12/2010

Descrição: Lei Municipal n°.1.145 de 15 de dezembro de 2.010.
Resumo: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de SERRANIA-MG, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Data: 15/12/2010

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.146 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.010.
Resumo: Altera a Lei Municipal n°.1.081 de 20 de dezembro de 2005.
Data: 15/12/2010

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.142 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010.
Resumo: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E AO MAGISTÉRIO RESPECTIVAMENTE.
Data: 01/12/2010

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1.141 DE 24 DE AGOSTO DE 2.010
Resumo: CONVALIDA O ATO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ART.43 DA LEI FEDERAL 4320/64 NO EXERCÍCIO DE 2.009.
Data: 24/08/2010

Descrição: Lei N°1140/2010
Resumo: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Serrania(MG) e dá outras providências.
Data: 21/07/2010

Descrição: LEI N°:1.139 DE 07 DE JULHO DE 2010.
Resumo: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Serrania para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Data: 07/07/2010

Descrição: LEI N°.1.138 DE 23 DE JUNHO DE 2010.
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Data: 23/06/2010

Descrição: LEI N°.1.137 DE 04 DE MAIO DE 2010.
Resumo: Modifica a Lei Municipal n°.993 de 15/08/2000 e dá outras providências.
Data: 04/05/2010

Descrição: LEI N°1.136 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Resumo: CONCEDE INCORPORAÇÃO DE ABONO AO SALÁRIO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Data: 29/12/2009

Descrição: Lei N°1134/2009
Resumo: Dispõe sobre o programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestimulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito de município de Serrania/MG
Data: 22/12/2009

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.135 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009.
Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 do município de Serrania.
Data: 22/12/2009

Descrição: Lei N°1132/2009
Resumo: Concede reajuste de subsídios aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Serrania (MG) e dá outras providências.
Data: 11/12/2009

Descrição: Lei N°1133/2009
Resumo: Concede reajuste de subsídios aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Serrania (MG) e dá outras providências.
Data: 11/12/2009

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.131 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.009
Resumo: Estima a Receita e fixa Despesas do Município de SERRANIA-MG, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Data: 25/11/2009

Descrição: Lei N°1.130 de 07 de outubro de 2009.
Resumo: "Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde dá outras providências"
Data: 07/10/2009

Descrição: LEI N.°1.129 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009.
Resumo: "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências".
Data: 04/09/2009

Descrição: Lei N°1128/2009
Resumo: "Dispõe sobre o transporte urbano e rural de trabalhadores rurais no município de Serrania (MG) e dá outras providências".
Data: 17/07/2009

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.125 DE 15 DE JULHO DE 2009.
Resumo: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Data: 15/07/2009

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.126 DE 15 DE JULHO DE 2009.
Resumo: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Serrania para o exercício de 2010 norteando também o Plano Plurianual 2010/2013 e dá outras providências.
Data: 15/07/2009

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.127 DE 15 DE JULHO DE 2009.
Resumo: Estabelece distância mínima para o plantio de eucaliptos em relação a residências ou terrenos vizinhos e dá outras providências.
Data: 15/07/2009

Descrição: LEI N°.1.124 DE 01 DE JULHO DE 2009.
Resumo: Altera a Lei Municipal n°1.063/2005 que dispõe o zoneamento urbano de Município de Serrania-MG.
Data: 01/07/2009

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.123 DE 06 DE MAIO DE 2009.
Resumo: Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal e dá outras providências.
Data: 06/05/2009

Descrição: LEI MUNICIPAL N°1.122 DE 08 DE ABRIL DE 2009.
Resumo: Modifica a Lei Municipal de n°.1.099 de 19/06/2007 e dá outras providências.
Data: 08/04/2009

Descrição: LEI N°.1.121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Resumo: INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2008

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.120 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
Resumo: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de SERRANIA-MG, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Data: 25/11/2008

Descrição: LEI N°.1.119 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.
Resumo: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a construir sua sede no terreno público à Rua Cel. Antonio Faustino em frente ao Pátio da Escola Municipal Walter Miguel e dá outras providências.
Data: 29/10/2008

Descrição: Lei N°1118 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
Resumo: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários do Município de Serrania (MG) para o quatriênio de 2009/2012.
Data: 30/09/2008

Descrição: LEI N°.1.117 DE 04 DE JULHO DE 2008.
Resumo: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Serrania para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Data: 04/07/2008

Descrição: LEI N°1.116 DE 18 DE ABRIL DE 2008.
Resumo: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N°.1007 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/04/2008

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.115 DE 04 DE ABRIL DE 2008.
Resumo: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Serrania (MG) e dá outras providências.
Data: 04/04/2008

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.114 DE 01 DE ABRIL DE 2008.
Resumo: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E AO MAGISTÉRIO RESPECTIVAMENTE.
Data: 01/04/2008

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.112 DE 19 DE MARÇO DE 2008.
Resumo: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Serrania, para legislatura de 2009/2012 e dá outras providências.
Data: 19/03/2008

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.113 DE 19 DE MARÇO DE 2008.
Resumo: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Serrania, para o quadriênio de 2009/2012.
Data: 19/03/2008

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.110 DE 04 DE MARÇO DE 2008.
Resumo: Modifica a Lei n°602 de 22/07/1987 e dá outras providências.
Data: 04/03/2008

Descrição: LEI MUNICIPAL N°.1.111 DE 04 DE MARÇO DE 2008.
Resumo: AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO PARTICULAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/03/2008