EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08/2021 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Serrania, por meio de seu presidente Vereador José Reis Garcia, em conformidade com o art. 140 e 141 do Regimento Interno c/c com o art. 69, inciso III e 70 da Lei Orgânica Municipal faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 18:00 horas, no dia 12/04/2021 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, na rua Coronel Antônio Faustino, 1414, centro, Serrania, Minas Gerais, com a seguinte ordem do dia:
Discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021
Assunto: Altera o artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Serrania.”
Parecer nº 1. Favorável da Comissão de Finanças Orçamento, Redação, Legislação e Justiça.
(Relator: Sérgio de Almeida Silva Júnior).
Discussão e votação do Projeto Resolução 01/2021
Assunto: Altera o artigo 12 da Resolução n.º 04 de 15 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrania.”
Parecer nº 1. Favorável da Comissão de Finanças Orçamento, Redação, Legislação e Justiça.
(Relator: Maicon Aparecido de Souza).
Entrada dos seguintes projetos de Leis:
- Projeto de Lei n.º 13/2021 de autoria do Executivo: “Dispõe sobre abertura de crédito especial."
- Projeto de Lei n.º 14/2021 de autoria do Executivo: “Autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências."
- Projeto de Lei n.º 15/2021 de autoria do Executivo: "Autoriza, em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios Cislagos visando a implantação de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia do Covid-19, e dá outras providências."
- Projeto de Lei n.º 16/2021 de autoria do Executivo: "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar".
Recomendo, visando maior celeridade e efetividade nesta medida, que sejam os vereadores avisados também, via aplicativo “WhatsApp”, no grupo de serviços desta Câmara Municipal.
Serrania, 09 de abril de 2021.
José Reis Garcia
Presidente da Câmara Municipal
