Leis Ordinárias de Serrania MG
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23/11/2017 -
Lei Municipal 1355 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
22/11/2017 -
Lei Municipal 1356 - Altera a Lei Municipal nº 1.168 de 20 de fevereiro de 2013, (Arquivo PDF)
11/10/2017 -
Lei Municipal 1354 - Autoriza concessão de direito real de uso e dá outras provi (Arquivo PDF)
11/10/2017 -
Lei Municipal 1353 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se à Associ (Arquivo PDF)
11/10/2017 -
Lei Municipal 1352 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Arquivo PDF)
11/10/2017 -
Lei Municipal 1351 - Institui valor mínimo para não ajuizar ação de execução fis (Arquivo PDF)
05/10/2017 -
Lei Municipal 1347 - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social e a (Arquivo PDF)
05/10/2017 -
Lei Municipal 1345 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
05/10/2017 -
Lei Municipal 1346 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
05/10/2017 -
Lei Municipal 1348 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
05/10/2017 -
Lei Municipal 1349 - Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia, sob condiçõ (Arquivo PDF)
05/10/2017 -
Lei Municipal 1350 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
05/10/2017 -
Lei Municipal 1344 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo ratificar (Arquivo PDF)
27/09/2017 -
Lei 1343 - Concede gratificação a servidores titulares de função de confiança ce (Arquivo PDF)
27/09/2017 -
Lei Municipal 1342 - Modifica os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo 3° (Arquivo PDF)
26/09/2017 -
Lei Municipal 1329 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Serrania - (Arquivo PDF)
26/09/2017 -
Lei Municipal 1330 - Aletra a lei que estabelece diretrizes gerais para elaboraç (Arquivo PDF)
26/09/2017 -
Lei Municipal 1335 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à en (Arquivo PDF)
26/09/2017 -
Lei Municipal 1336 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a realização (Arquivo PDF)
26/09/2017 -
Lei Municipal 1337 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
26/09/2017 -
Lei Municipal 1338 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
26/09/2017 -
Lei Municipal 1339 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamen (Arquivo PDF)
26/09/2017 -
Lei Municipal 1340 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normati (Arquivo PDF)
26/09/2017 -
Lei Municipal 1341 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
19/06/2017 -
Lei Municipal 1334 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
19/06/2017 -
Lei Municipal 1333 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
19/06/2017 -
Lei Municipal 1332 - Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legisla (Arquivo PDF)
09/06/2017 -
Lei Municipal 1331 - Autoriza a cessão de servidores para a Associação de Pais e (Arquivo PDF)
03/05/2017 -
Lei Municipal 1327 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
03/05/2017 -
Lei Municipal 1328 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no poder legislat (Arquivo PDF)
23/03/2017 -
Lei Municipal 1326 - Dispõe sobre benefícios eventuais da política de assistênci (Arquivo PDF)
23/03/2017 -
Lei Municipal 1325 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF)
07/03/2017 -
Lei Municipal 1324 - Autoriza a instituição da Tabela Diferenciada Complementar (Arquivo PDF)
07/03/2017 -
Lei Municipal 1323 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termo de co (Arquivo PDF)
21/02/2017 -
Lei Municipal 1322 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de contrato de (Arquivo PDF)
21/02/2017 -
Lei Municipal 1321 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orça (Arquivo PDF)
21/02/2017 -
Lei Municipal 1320 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos para órgãos pú (Arquivo PDF)
04/10/2016 -
Lei Municipal 1308 (Arquivo PDF)
04/10/2016 -
Lei Municipal 1309 (Arquivo PDF)
04/10/2016 -
Lei Municipal 1310 (Arquivo PDF)
04/10/2016 -
Lei Municipal 1311 (Arquivo PDF)
04/10/2016 -
Lei Municipal 1312 (Arquivo PDF)
31/08/2016 -
Lei Municipal 1306 (Arquivo PDF)
31/08/2016 -
Lei Municipal 1305 (Arquivo PDF)
31/08/2016 -
Lei Municipal 1304 (Arquivo PDF)
31/08/2016 -
Lei Municipal 1303 (Arquivo PDF)
31/08/2016 -
Lei Municipal 1302 (Arquivo PDF)
31/08/2016 -
Lei Municipal 1301 (Arquivo PDF)
14/04/2016 -
Lei Municipal 1300 (Arquivo PDF)
28/03/2016 -
Lei Municipal 1299 (Arquivo PDF)
15/03/2016 -
Lei Municipal 1298 (Arquivo PDF)
15/03/2016 -
Lei Municipal 1297 (Arquivo PDF)
15/03/2016 -
Lei Municipal 1296 (Arquivo PDF)
15/03/2016 -
Lei Municipal 1295 (Arquivo PDF)
15/03/2016 -
Lei Municipal 1294 (Arquivo PDF)
07/03/2016 -
Lei Municipal 1293 (Arquivo PDF)
03/03/2016 -
Lei Municipal 1290 (Arquivo PDF)
03/03/2016 -
Lei Municipal 1291 (Arquivo PDF)
03/03/2016 -
Lei Municipal 1292 (Arquivo PDF)
18/02/2016 -
Lei Municipal 1289 (Arquivo PDF)
17/02/2016 -
Leis Municipal 1288 (Arquivo PDF)
17/02/2016 -
Lei Municipal 1287 (Arquivo PDF)
17/02/2016 -
Lei Municipal 1286 (Arquivo PDF)